Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia aprova nova Resolução para técnicos e tecnólogos do ramo

Maxim Cursos atende aos requisitos do novo decreto. Ex-alunos poderão se inscrever em curso extra para se adequarem

Foto CONTER

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – CONTER aprovou uma nova resolução que atualiza a normatização das atividades profissionais dos técnicos e tecnólogos em Radiologia Industrial. A norma abrange tópicos atuais sobre o exercício da profissão na área industrial e define quais são os requisitos mínimos necessários para a habilitação legal dos profissionais das técnicas radiológicas neste segmento de mercado.

Valdelice Teodoro, presidente do CONTER, garante que a nova resolução está de acordo com a legislação em vigor. “Esta resolução passou por consulta pública (opinião da categoria, especialistas e das organizações parceiras sobre um novo marco regulatório). Estabelecemos regras claras para a habilitação e o exercício dos profissionais no setor industrial. Com isso, demos um grande passo para profissionalizar ainda mais o mercado de trabalho”, afirmou o presidente. Valdelice ainda lembrou que a nova Resolução estabelece prazos para a formação e habilitação de quem hoje já trabalha e quer se regularizar.

Consta na resolução que um dos requisitos para habilitação dos profissionais de nível médio no setor Industrial é passar por curso de formação em Radiologia Industrial com carga horária mínima de 360 horas. A Maxim Cursos, que atende integralmente a esolução CONTER n° 07/2016, já oferece o curso com esta carga horária, porém, alunos de anos anteriores não possuem tal requisito. Para ajudar essas pessoas a se adequarem à nova resolução do CONTER, a Maxim abrirá um curso complementar que será divulgado em breve.

A Maxim oferece cursos especializados na área industrial, como a pós em Proteção Radiológica em Aplicações Médicas, Industriais e Nucleares e o Curso de Formação em Radiologia Industrial. Para conhecer mais os cursos, basta acessar: www.maximcursos.com.br/new/todos-os-cursos/.

Confira alguns pontos da Resolução n° 07/2016, publicada no site do CONTER:

Em seu artigo primeiro, a resolução institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em Radiologia no setor Industrial, nas seguintes especialidades:

I – Radiografia Industrial;

II – Irradiação Industrial;

III – Radioinspeção de segurança;

IV – Perfilagem de poços;

V – Medidores nucleares.

 

 Os requisitos para habilitação dos profissionais das técnicas radiológicas de nível médio no setor Industrial são:

I – Ser maior de 18 anos de idade;

II – Possuir certificado de conclusão do ensino técnico em Radiologia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

III – Estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) de sua jurisdição;

IV – Ter condições físicas e psicológicas para executar trabalhos de campo;

V – Passar por curso de formação em Radiologia Industrial, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, incluída a carga horária mínima de 80 horas para as disciplinas relativas à proteção radiológica;

 

Parágrafo único – A ementa básica do curso fica com a seguinte composição:

  1. a) Tópicos avançados sobre a operação dos diferentes tipos de equipamentos emissores de radiação ionizante que são usados para inspeção, segurança e irradiação no setor Industrial;
  2. b) Proteção radiológica, plano de emergência e prevenção de acidentes;
  3. c) Introdução ao programa ALARA;
  4. d) Ética, legislação e normas técnicas;
  5. e) Ensaios não-destrutivos (ENDs);
  6. f) Procedimentos técnicos em radiografia industrial;
  7. g) Diferentes tipos de fontes radioativas;
  8. h) Tipos de materiais, soldas, fundição, forjados e arranjos produtivos. 

VI – Para exercer a funções de Operador de Radiografia Industrial I e II, os profissionais de nível médio devem comprovar, por meio de formulário assinado pelo SPR e histórico de dose individual, a experiência na especialidade pretendida prevista nos Artigos 3º e 4º da Resolução CNEN n.º 144/2013 ou norma que a substitua. O exercício das atividades profissionais fica condicionado ao atendimento dos requisitos de cada especialidade.

 

São atribuições e competências dos profissionais das técnicas radiológicas de nível médio, com habilitação no setor Industrial:

I – Exercer as funções de Operador de Radiografia Industrial I e II, nos termos das normas CNEN NN 3.01, CNEN NE 3.02 e CNEN NN 7.02 e respectivas posições regulatórias;

II – Operar irradiadores de gamagrafia, aparelhos de raios X industriais e demais equipamentos emissores de radiação ionizante no setor Industrial;

III – Delimitar e sinalizar áreas supervisionadas e controladas;

IV – Verificar as condições de funcionamento dos equipamentos emissores de radiação;

V – Após 600 horas de experiência profissional, auxiliar no treinamento dos Técnicos em Radiologia recém-formados na área Industrial;

VI – Cumprir os requisitos do Plano de Proteção Radiológica (PPR) da instalação;

VII – Ser responsável pela segurança e proteção física das fontes de radiação no setor Industrial;

VIII – Verificar a validade dos certificados de calibração dos medidores de radiação e monitores de radiação e de vistoria dos equipamentos emissores de radiação;

IX – Certificar-se dos procedimentos operacionais com relação ao controle de fontes radioativas durante a sua operação, transporte e armazenamento;

X – Verificar documentação e registros disponíveis na instalação de operação, conforme descrito no Plano de Proteção Radiológica (PPR);

XI – Realizar as monitorações estabelecidas no Plano de Proteção Radiológica (PPR), o armazenamento das fontes radioativas e manter os registros correspondentes nas instalações de operação;

XII – Ser responsável pelas chaves do local de armazenamento de fontes radioativas, quando houver;

XIII – Comunicar imediatamente ao Supervisor de Proteção Radiológica (SPR) toda e qualquer anormalidade ou condição de perigo que for observada nos dispositivos e instalações radiológicas;

XIV – Assumir o controle e aplicar as ações previstas nos procedimentos de emergência.

 

 Os requisitos para habilitação dos profissionais das técnicas radiológicas de nível superior no setor Industrial são:

I – Ser maior de 18 anos de idade;

II – Possuir certificado de conclusão de curso de graduação em Radiologia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

III – Estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) da sua jurisdição;

IV – Ter condições físicas e psicológicas para executar trabalhos de supervisão de campo;

V – Passar por curso de formação em Radiologia Industrial, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, incluída a carga horária mínima de 80 horas para as disciplinas relativas à proteção radiológica;

Parágrafo único – A ementa básica do curso fica com a seguinte composição:

  1. a) Tópicos avançados sobre a operação dos diferentes tipos de equipamentos emissores de radiação ionizante que são usados para inspeção, segurança e irradiação no setor Industrial;
  2. b) Proteção radiológica, plano de emergência e prevenção de acidentes;
  3. c) Introdução ao programa ALARA;
  4. d) Ética, legislação e normas técnicas;
  5. e) Ensaios não-destrutivos (ENDs);
  6. f) Procedimentos técnicos em radiografia industrial;
  7. g) Diferentes tipos de fontes radioativas;
  8. h) Tipos de materiais, soldas, fundição, forjados e arranjos produtivos. 

V – Comprovar experiência operacional mínima de 300 horas no setor Industrial, dentro da especialidade pretendida para habilitação;

Parágrafo Único – A comprovação deve ser feita mediante histórico individual de doses e declaração do SPR responsável pela instalação onde foi feito o treinamento ou estágio.

 

Competem aos profissionais das técnicas radiológicas de nível superior com habilitação no setor Industrial, além das prerrogativas previstas no Artigo 2º, as demais atribuições e competências:

I – Exercer a função de Supervisor de Proteção Radiológica Classes I e II, nos termos da norma CNEN NN 7.01;

II – Treinar, orientar e avaliar o desempenho dos profissionais de nível técnico sob sua supervisão;

III – Auxiliar na seleção e escalação das equipes de trabalho;

IV – Manter atualizado, aplicar e verificar cotidianamente o Plano de Proteção Radiológica (PPR) da instalação, bem como dos procedimentos para o uso, manuseio, acondicionamento, transporte e armazenamento de fontes radioativas;

V – Manter sob controle, em conformidade com as Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica instituídas pela norma CNEN NN 3.01 ou posterior, que a substitua, e com o Plano de Proteção Radiológica (PPR) do serviço, as fontes de radiação, os rejeitos radioativos, as condições de proteção radiológica dos indivíduos, as áreas controladas e os equipamentos de monitoração da radiação;

VI – Avaliar as exposições nos locais sujeitos a radiações, comparando condições normais e situações de emergência, e adotar as medidas de proteção necessárias;

VII – Supervisionar o recebimento e envio dos medidores individuais para troca, junto aos laboratórios de monitoração individual;

VIII – Verificar a disponibilidade, para uso imediato e em quantidades suficientes, de todo o material auxiliar para proteção radiológica, incluindo aqueles a serem utilizados em situação de emergência;

IX – Comunicar, oficial e imediatamente, ao titular da instalação, a ocorrência de irregularidades inerentes às fontes de radiação e as ações necessárias para garantir a proteção radiológica da instalação radiológica e das pessoas;

X – Atuar, investigar e implementar, quando necessário, ações corretivas e preventivas aplicáveis em situações de emergência, de acordo com o previsto no Plano de Proteção Radiológica (PPR).

XI – Supervisionar e coordenar as ações de proteção radiológica nos depósitos iniciais de rejeitos da instalação, quando houver;

XII – Examinar e acompanhar a execução dos projetos de construção e alteração de instalações radiológicas industriais;

XIII – Garantir que as instalações atendam às condições de operação e armazenamento.

Para ler a Resolução na íntegra, entre em: http://conter.gov.br/uploads/legislativo/resolucaoconter072016.pdf.